O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), por 41 votos contra 33, o projeto que amplia o número de cadeiras na Câmara dos Deputados, de 513 para 531, a partir da próxima legislatura, em 2027. A proposta retorna para a Câmara dos Deputados para ser apreciada novamente, já que foi aprovada com mudanças no texto.
Após passar pela Câmara sem alterações na matéria, o projeto segue para sanção presidencial e deve garantir a criação de 18 novas vagas parlamentares, sem retirada de assentos de nenhum estado. O Ceará será contemplado com uma cadeira a mais na bancada federal.
O projeto (PLP 177/2023) usa como base o Censo Demográfico de 2022 e tem como argumento o crescimento populacional nos estados. Além do Ceará, também serão beneficiados Amazonas (+2), Goiás (+1), Minas Gerais (+1), Mato Grosso (+2), Pará (+4), Paraná (+1), Rio Grande do Norte (+2) e Santa Catarina (+4).
A medida, no entanto, foi alvo de críticas pela previsão de aumento de gastos públicos em meio à crise fiscal enfrentada pelo País.
Com o texto voltando para a Câmara, o prazo está apertando e o Congresso tem até o dia 30 de junho para cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão da Corte estabelece que o número de deputados seja redistribuído entre os estados com base no Censo de 2022, sem aumento no total de cadeiras.
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