A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa segunda-feira (14), o pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. O órgão afirma que o político liderou a trama antidemocrática e deve ser sentenciado por pelo menos cinco crimes, com penas que, se somadas, podem resultar em mais de quatro décadas de prisão.
Em manifestação à Corte, o procurador Paulo Gonet reafirma que o antigo chefe de Estado não somente tinha conhecimento do plano golpista, como orquestrou as articulações contra a Democracia.
No documento, a PGR também recomenda a condenação de outros integrantes do chamado "núcleo 1", apontado como grupo crucial do esquema. São eles:
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
A quantos anos de prisão Bolsonaro pode ser condenado?
Segundo o pedido, o ex-presidente e os demais réus devem ser sentenciados pelos seguintes delitos:
Somadas as penas máximas, Bolsonaro e os outros poderiam ser condenados a pelo menos 43 anos de prisão, conforme o entendimento da PGR. Porém, a Legislação Brasileira determina que a pena máxima de privação de liberdade aplicada a uma pessoa não ultrapasse os 40 anos.
Independentemente da recomendação da PGR, é importante ressaltar que é o STF que decidirá o tempo de prisão e se o antigo presidente e o restante do "núcleo 1" serão condenados durante o julgamento do caso, previsto para acontecer ainda este semestre.
Alegações finais da PGR
Além de representar pela condenação dos acusados, a Procuradoria argumenta que
o grupo, liderado por Jair Messias Bolsonaro e composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, para prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário".
No documento, Gonet sustentou nas alegações que a denúncia por ele apresentada "não se baseou em conjecturas ou suposições frágeis". O procurador-geral menciona que os investigadores obtiveram diversas provas porque "a organização criminosa fez questão de documentar quase todas as fases de sua empreitada".
Para ele, a tentativa de golpe não se consumou
pela fidelidade do Exército — não obstante o desvirtuamento de alguns dos seus integrantes — e da Aeronáutica à força normativa da Constituição democrática em vigor".
O documento é denominado de alegações finais. Nele, o procurador reitera argumentos lançados na denúncia que provocou a abertura da ação penal contra o ex-presidente. Também inclui informações colhidas na fase de instrução do processo a partir de depoimentos e novos documentos.
A etapa é a última oportunidade para acusação e defesa se manifestarem sobre as provas e as teses levantadas ao longo da ação penal. Agora, caberá à defesa dos oito réus apresentar seus fundamentos aos cinco ministros da Primeira Turma. Na fase de instrução do processo todos negaram ligação com a trama.
Escrito Ponto do Poder e Estadão Conteúdo
