O Governo do Distrito Federal solicitou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja submetido a uma avaliação médica, visando verificar se ele tem condições de cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda.
O ofício com o pedido do laudo foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nessa terça-feira (4), conforme informações do jornal O Globo e do portal g1.
A solicitação ocorre devido à proximidade do julgamento dos recursos da ação da trama golpista, na qual o antigo chefe de Estado foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, parte dela em regime fechado.
Documento menciona cirurgias recentes
Assinado pelo titular da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape), Wenderson Souza e Teles, o documento destaca a condição médica e as cirurgias abdominais realizadas por Bolsonaro nos últimos meses.
Salienta-se que é sabido que o réu já fora submetido a cirurgias na região abdominal, conforme amplamente noticiado em fontes abertas. [...] Registra-se, ainda, que, em 16/09/2025, foi necessária a realização de escolta emergencial de Jair Messias Bolsonaro ao Hospital DF Star, onde o monitorado permaneceu internado durante a noite", diz o texto.
Análise dos recursos da defesa
A partir da próxima sexta-feira (7), a Primeira Turma do STF julgará os recursos apresentados pela defesa de Bolsonaro e outros seis condenados por envolvimento na trama golpista de 2022.
Nos embargos de declaração, os representantes do ex-presidente contestam a condenação dele e solicitam a revisão da dosimetria da pena, alegando ausência de individualização adequada e violação ao princípio da proporcionalidade.
Segundo eles, as circunstâncias negativas para o estabelecimento da pena não estão presentes no acórdão.
A análise dos recursos deve ser encerrada em 14 de novembro.
CONDENAÇÃO
Bolsonaro é um dos réus do "núcleo 1" da trama golpista e foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado.
A ação penal envolvendo o ex-presidente e outros sete réus, condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2022, entrou na fase de recursos no mês passado.
O passo ocorre após o STF publicar o acórdão, documento que formaliza e reúne a decisão conjunta dos ministros da Primeira Turma, em 22 de outubro.
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