O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que proíbe o uso de linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública. A legislação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa segunda-feira (17).
A medida, já em vigor, integra a Política Nacional de Linguagem Simples, que visa fazer com que os cidadãos consigam "encontrar, entender e usar as informações públicas" mais facilmente.
O que é linguagem neutra?
Ao navegar pelas redes sociais é possível se deparar com o uso do plural neutro em termos que não constam no dicionário de língua portuguesa.
A linguagem neutra consiste no uso da letra "e" em substantivos, ao invés de "a" ou "o", além da adoção dos pronomes "elu", "delu", "ile" e "dile". "Todes", "benvindes" ou "amigues" também são exemplos do tipo.
A variação da norma gramatical é geralmente empregada por pessoas que não se consideram representadas pelos pronomes feminino ou masculino.
O que muda com a nova lei?
Entidades públicas e órgãos federais, estaduais e municipais ficam vetados de adotar "novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa".
O objetivo do uso da linguagem simples é reduzir os custos administrativos e o tempo gasto com atividades de atendimento, e promover a transparência e facilitar a participação popular.
Além de não usar a variação gramatical, a legislação determina ainda que a administração pública deve evitar palavras estrangeiras e termos pejorativos, sendo preferível usar frases curtas e em ordem direta (sujeito seguido de verbo e complementos) e palavras comuns.
A lei também indicado evitar redundâncias, redigir frases preferencialmente na voz ativa e "organizar o texto a fim de que as informações mais importantes apareçam primeiramente".
Ponto do Poder
