A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (18), o substitutivo do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado por 370 votos a favor, 110 contra e 3 abstenções, consolidando a força da presidência de Hugo Motta na aprovação de projetos em favor da população brasileira.
O texto endurece o enfrentamento às facções criminosas, amplia penas que podem chegar a 66 anos, determina o envio de líderes de organizações para presídios federais, cria mecanismos de monitoramento de comunicações estratégicas e institui o Banco Nacional e os Bancos Estaduais de Dados sobre Organizações Criminosas, com prazo de implantação de até 180 dias.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu o dia como histórico e adotou um tom de união nacional. Ele afirmou que o debate do Marco Legal não deve ser interpretado sob a lógica de heróis e vilões partidários, reforçando que o verdadeiro inimigo é o crime organizado e o verdadeiro herói é o povo brasileiro.
Hoje a Câmara dos Deputados faz história. Entregamos uma resposta dura contra os criminosos. Não é uma vitória de A ou B. É uma vitória do Brasil”, declarou.
Motta afirmou que o Parlamento cumpriu seu papel ao ouvir diversas instituições — como Polícia Federal, Ministério Público e Ministério da Justiça — e aperfeiçoar o texto apresentado pelo Executivo. Segundo ele, o cidadão não se preocupa com a autoria do projeto, mas com a solução do problema da violência.
Este projeto é fruto de uma construção coletiva. É o mundo real que entra no mundo penal. Quando o bandido vai cometer um crime, ele não pergunta se a vítima é de direita ou esquerda.”, destacou.
O presidente também criticou a polarização política que, na avaliação dele, fortalece apenas o crime. Em discurso firme, alertou que a divisão entre grupos políticos transforma adversários em inimigos e impede avanços que o país necessita.
Só um grupo vence quando o Estado se divide: o crime organizado. Quando o Estado rema junto, a cidadania avança e o crime recua”, afirmou.
Para Motta, o resultado expressivo da votação demonstra maturidade institucional e a capacidade do Parlamento de produzir consenso em temas essenciais. Ele reforçou que o novo marco representa a maior resposta legislativa já construída no país contra as organizações criminosas e elogiou o trabalho do relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), e a colaboração técnica de autoridades de diferentes posições ideológicas.
A nossa legislação não pode ter viés ideológico. Fico feliz de ver tantas autoridades de diferentes pensamentos contribuindo para esse projeto”, concluiu.
Com a aprovação na Câmara, o Marco Legal segue agora para análise do Senado Federal, etapa final, caso não haja mudanças no texto, antes da sanção presidencial.
Assessoria
