Um termo de cooperação técnica assinado nessa terça-feira (18) entre o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e entidades do setor esportivo estabelece um programa pioneiro de capacitação para combater assédio sexual, LGBTfobia, racismo e misoginia em academias da Paraíba.
A iniciativa visa implementar a Lei Estadual nº 13.427/2024, de autoria da deputada Danielle do Vale, criando ambientes mais seguros para mulheres e grupos vulneráveis.
É uma ação muito importante para a Paraíba e, sobretudo, para todas as mulheres e grupos que historicamente enfrentam violências e discriminações nos mais diversos espaços. Com a assinatura deste termo de cooperação técnica, damos mais um passo decisivo para garantir que a Lei Estadual nº 13.427/2024, de nossa autoria, saia do papel e se transforme em proteção real, em mudança concreta na vida das pessoas”, disse.
De acordo com o deputado Filipe Leitão, é importante que a Assembleia ação esse termo de cooperação técnica a fim de garantir justamente a aplicabilidade dessa lei estadual que garante mais proteção às mulheres.
A Assembleia não tem se furtado na defesa dos direitos das mulheres, tem sido um órgão auxiliar junto ao governo do Estado, junto a toda a sociedade civil como um todo, agora os proprietários de academias, são todo mundo junto para poder resguardar, para poder garantir e defender os direitos das mulheres”, destacou.
O acordo reúne a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), a Assembleia Legislativa, o Sindicato das Academias (SADEPE-PB) e o Conselho Regional de Educação Física (CREF-10). A SEMDH será responsável por ministrar formações sobre assédio, cultura do estupro, importunação sexual e demais violências para empresários e profissionais do setor.
Pelo acordo, será instituído o “Selo Empresa Amiga da Mulher”, concedido conjuntamente pela SEMDH e Assembleia Legislativa às academias que cumprirem os critérios estabelecidos. O selo representa um reconhecimento público aos estabelecimentos que promoverem ambientes seguros e inclusivos, além de adotarem práticas de combate a todas as formas de discriminação.
A iniciativa pretende convocar empresários e profissionais para participarem das formações e a estimular a criação de espaços acolhedores para mulheres. Já o CREF-10 incluirá capacitação obrigatória sobre o tema para registro e renovação profissional, além de fiscalizar o cumprimento da lei por parte das empresas e profissionais.
Um Comitê de Acompanhamento e Execução, com representantes de todas as instituições participantes, monitorará as ações desenvolvidas. Em suma, essa ação representa um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres e no combate a todas as formas de violência nos espaços esportivos.
Assessoria
