O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desconsiderou a decisão da Câmara dos Deputados de manter o mandato de Carla Zambelli (PL-SP) e ordenou, nesta quinta-feira (11), que o suplente da deputada, Coronel Tadeu (PL-SP), tome posse na Casa.
O magistrado determinou ainda a perda imediata do mandato da parlamentar e solicitou ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que efetive a posse do suplente em até 48 horas, no máximo.
Moraes afirmou ainda que a decisão da Câmara de rejeitar a perda do mandato de Zambelli ocorreu "em clara violação" à Constituição.
Trata-se de ato nulo, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade", escreveu.
STF analisará decisão
A decisão de Moraes ainda será avaliada pelos demais ministros da Primeira Turma do STF nesta sexta-feira (12).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi comunicada da determinação.
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