Um Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa da Paraíba propõe a criação do Programa Estadual “De Volta Para Minha Terra”.
A proposta, de autoria do presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos), tem como objetivo viabilizar o retorno assistido, seguro e voluntário de pessoas em situação de rua na Paraíba ao seu estado de origem.
Segundo o texto, apresentado no mês passado, o PL assegura que o deslocamento ocorra apenas mediante manifestação livre e consciente do interessado, afastando a possibilidade de remoção compulsória.
Justificativa
Na justificativa, Adriano Galdino cita o crescimento da população em situação de rua em todo o país. Entre as principais causas apontadas estão o desemprego, o rompimento de vínculos familiares, a migração sem suporte, a dependência química, os transtornos mentais e a ausência de políticas públicas integradas.
O deputado defende que o retorno ao estado de origem pode favorecer a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, além de facilitar o acesso a políticas públicas locais.
Durante o processo, o programa seguirá diretrizes que incluem a identificação de pessoas em situação de rua oriundas de outros estados, a verificação de vínculos no local de destino e a articulação prévia com órgãos públicos e entidades da localidade de origem. O retorno deverá ocorrer de forma planejada e ser acompanhado por profissionais da assistência social.
Ações
Entre as ações previstas estão a emissão de passagens, a oferta de alimentação durante o deslocamento, o apoio à regularização documental e o acompanhamento social, respeitando a disponibilidade orçamentária do Estado.
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