Política

De autoria da vereadora Nadir Rodrigues (Republicanos), legislação municipal antecedeu campanha nacional e transformou Patos em referência na mobilização contra a violência sexual infantojuvenil

Muito antes do Maio Laranja ganhar dimensão nacional, Patos, no Sertão da Paraíba, já havia transformado a proteção de crianças e adolescentes em política pública. Em 8 de maio de 2015, o município instituiu oficialmente o mês de conscientização, prevenção e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual infantojuvenil, por meio da Lei Municipal nº 4.438/2015.

A iniciativa, destacada pela Câmara Municipal de Patos em publicação nas redes sociais, nasceu da autoria da então vereadora Nadir Rodrigues (Republicanos), a partir de um projeto idealizado pela assistente social Juliana Freitas. A legislação colocou o município sertanejo em posição de pioneirismo ao reconhecer oficialmente o Maio Laranja antes mesmo da mobilização ganhar abrangência em todo o território nacional.

Com a sanção da lei, Patos passou a dedicar o mês de maio à conscientização sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes, reforçando o debate público, o acolhimento e a prevenção por meio de ações educativas e institucionais.

O dia 18 de maio, que dá sentido à campanha, faz referência ao caso Araceli, registrado em 1973, em Vitória, no Espírito Santo. O episódio marcou o país e deu origem ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000.

Na identidade da campanha, a cor laranja simboliza alerta, cuidado e mobilização. Já a flor amarela, associada à campanha Faça Bonito, representa o compromisso coletivo de proteção da infância e da adolescência, reforçando valores como segurança, dignidade e respeito.

A publicação da Câmara Municipal também destaca que somente em 2022 o Maio Laranja passou a ter reconhecimento nacional, com a Lei Federal nº 14.432. Em Patos, no entanto, essa mobilização já estava oficializada há sete anos, evidenciando o protagonismo do Legislativo municipal na formulação de políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.

A campanha ainda reforça a importância da atuação conjunta entre rede de proteção, escolas, famílias, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e poder público, além de destacar a denúncia como instrumento essencial no enfrentamento da violência sexual infantojuvenil.

O alerta permanece: o silêncio não protege. Denúncias podem ser feitas pelo Disque 100.

Portal TV Sol

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