Política

O parlamentar destacou que o manancial enfrenta desafios severos de saúde pública e gestão ambiental, agravados pela recente mortandade de peixes e pela retirada descontrolada de recursos hídricos

O deputado estadual Chico Mendes, líder do Governo na Assembleia Legislativa da Paraíba, cobrou agilidade das agências reguladoras e dos órgãos competentes para solucionar os problemas de abastecimento e alocação das águas no Açude de Boqueirão de Piranhas, nas cidades de Cajazeiras e São José de Piranhas. O parlamentar destacou que o manancial enfrenta desafios severos de saúde pública e gestão ambiental, agravados pela recente mortandade de peixes e pela retirada descontrolada de recursos hídricos ao longo dos últimos anos.

Na entrevista ao programa Olho Vivo da TV e Rede Diário, Chico Mendes enfatizou que a atual garantia de manutenção do volume hídrico é resultado de uma articulação política intensa, que incluiu três viagens oficiais de comitivas sertanejas a Brasília. As reuniões ocorreram no Ministério do Desenvolvimento Regional e na Agência Nacional de Águas (ANA) com o objetivo de pressionar o governo federal por medidas emergenciais e técnicas voltadas à bacia hidrográfica que interliga os municípios de São José de Piranhas e Cajazeiras.

Ninguém mais faz de besta os ribeirinhos lá de São José de Piranhas. Pode confiar na gente, nós vamos brigar com todas as nossas forças”, declarou o parlamentar, sinalizando que a fiscalização sobre o uso racional e a distribuição das águas da transposição do Rio São Francisco será intensificada no seu mandato.

Em maio deste ano o Ministério Público Federal (MPF) incluiu São José de Piranhas nas discussões sobre a alocação de água do Sistema Hídrico Engenheiro Ávidos/São Gonçalo. A decisão representa uma importante vitória para a população piranhasense e para toda a região do Alto Sertão, já que o município havia sido excluído de forma irregular do processo de elaboração do Termo de Alocação de Água (TAA) 2025/2026, realizado em Cajazeiras, sem qualquer convocação formal da gestão municipal.

A recomendação do MPF foi direcionada à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e à Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (AESA), determinando que, a partir do ciclo 2026/2027, São José de Piranhas seja convocado oficialmente com antecedência mínima de 30 dias, passe a integrar a Comissão de Acompanhamento do TAA e que as comunidades ribeirinhas também tenham representação assegurada nas discussões.

Outro ponto ressaltado pelo deputado é que, embora apenas cerca de 15% da parede da barragem esteja localizada em Cajazeiras, praticamente 100% das águas pertencem ao território de São José de Piranhas, fator que fortaleceu o entendimento jurídico favorável à participação do município nas decisões relacionadas ao reservatório.

Diário do Sertão

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