O Senado Federal deve analisar, na próxima terça-feira (3), a PEC da Segurança Pública. A votação foi agendada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e marca mais uma etapa da tramitação da proposta no Congresso Nacional.
Enviada pelo governo federal, a matéria prevê mudanças no combate ao crime organizado, incluindo o aumento de penas e regras mais rígidas para a prisão de integrantes de facções criminosas e milícias. O texto também propõe uma maior integração entre União, estados e municípios nas ações de segurança pública.
A proposta é considerada uma das principais iniciativas do governo Lula para enfrentar as organizações criminosas.
O presidente também anunciou que pretende criar um Ministério da Segurança Pública após a promulgação da emenda.
O texto já recebeu aval da Câmara dos Deputados, em março deste ano, e teve sua análise concluída pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 14 de outubro.
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