Política

Decisão atendeu a um pedido apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG)

A Justiça Federal decidiu, na noite de terça-feira (17), suspender um pregão de R$ 6 milhões para compra de celulares de última geração e contratação de serviços de telefonia móvel e fixa para o Senado Federal. Os aparelhos seriam disponibilizados a integrantes da Casa por empréstimo, durante quatro anos.

Na licitação, o Senado pedia iPhones 17 Pro ou 18 Pro, com 512 GB de memória, além de 95 linhas móveis, sob justificativa de “manter a compatibilidade com plataformas e padrões adotados na Casa”. A decisão atendeu a um pedido apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

Na justificativa do termo de referência para abertura do pregão eletrônico, na modalidade de “menor preço global”, a Coordenação de Processamento Externo de Licitações alega que a contratação dos serviços de telecomunicações móveis é “indispensável para garantir o adequado desempenho das atividades institucionais”.

[…] Assegurando conectividade contínua para parlamentares e servidores, em consonância com a crescente digitalização dos serviços e sistemas disponibilizados pelo Senado Federal. […] Buscou-se ampliar a qualidade dos serviços prestados, com a utilização de aparelhos mais modernos e ampliação das franquias de dados”, afirma o documento.

Além de mencionar a ausência de justificativa técnica, o juiz federal da 18ª Vara Federal Cível da SJDF (Seção Judiciária do Distrito Federal) considerou que houve violação da proibição legal de compra de bens de luxo com recursos públicose ressaltou que o alto custo dos aparelhos de topo de linha ficaria embutido nas tarifas mensais da Casa.

A decisão também considerou ilegais a exigência de experiência prévia específica com a marca Apple e a contratação em lote único, restrições que trouxeram

risco de prejuízo aos cofres públicos”, segundo o magistrado.

Em um vídeo publicado nas mídias sociais, Nikolas comemorou a decisão:

[É] dinheiro seu economizado. Se não fosse a internet, jamais teríamos a economia desse dinheiro”.

Portal Correio

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