
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na manhã desta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1. O texto vai definir as regras de transição do regime atual para a jornada 5x2.

O início da escala 5x2 está previsto para o dia 16 de dezembro. Durante a primeira etapa da transição, a jornada de 42 horas semanais será distribuída em cinco dias.
A jornada diária será de até 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de adicional de hora extra pelo período excedente às oito horas. A regra vale mesmo se não houver acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro.

Com o fim da escala 6x1, os trabalhadores terão dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. Além disso, a jornada semanal será reduzida de 44 para 40 horas, com período de transição de 14 meses.
Em abril deste ano, Lula assinou mensagem que formalizou o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei sobre o tema. A proposta foi aprovada no Senado, com 75 votos favoráveis e um contrário. Na Câmara dos Deputados, a PEC foi igualmente aprovada por ampla maioria.

ESCALA NO STF
O processo envolvendo o julgamento sobre a transição da escala 6x1 para a 5x2 vai para o plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada pelo ministro Luiz Fux no último dia 14.
Três ministros já tinham votado e acompanhado o relator Flávio Dino no plenário virtual para confirmar as regras definidas pelo ministro para o início da escala 5x2 em 16 de dezembro. Agora, o placar ficou zerado e os ministros terão que recomeçar o julgamento.

Ponto do Poder