A Ação Declaratória de Ilegalidade e/ou Abusividade de Greve com pedido de liminar foi movida pelo município de Itaporanga-PB contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Itaporanga-PB (SINTEMI).
Conforme constatou o portal, a Prefeitura alega que no dia 15/02/2022, o SINTEMI impôs à categoria de todos os servidores do magistério municipal uma greve por tempo indeterminado que afetou por completo o serviço prestado a população nas escolas da cidade.
A grave pleiteia o pagamento do reajuste do piso salarial nacional dos profissionais do magistério concedido pelo Ministério da Educação, alegando que a gestão de Itaporanga estaria descumprindo a determinação legal.
A decisão do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, relator do caso, foi proferida nessa sexta-feira (04).
“Ante todo o exposto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA para suspender a greve dos servidores do Magistério do Município de Itaporanga-PB, sob pena de multa diária no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais) até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser suportada pelo sindicato da categoria SINTEMI”, decidiu.
Fonte: Papo Político
