A Prefeitura Municipal de Patos comunicou, por meio da assessoria de comunicação do órgão, que fez as contratações de microempreendedores individuais apenas para novos serviços públicos, mantidos por recursos próprios o município, não existe contratação para serviços permanentes, então somente para políticas públicas temporárias municipais.
A contratação mediante MEI se deu em obediência de lei municipais que fomenta o microempreendedorismo na cidade".
A nota do orgão ainda diz:
Destacando que quatro processos anteriores visando o mesmo tipo de contratação, já forma julgados regulares pelo TCE-PB, e o município fará um recurso cabível com vistas a declarar a regularidade do presente processo.
Coordecom
